O governo português anunciou medidas de apoio a empresas fortemente afetadas pela crise pandémica COVID-19, incluindo apoios a fundo perdido, através do programa Adaptar.PT, com uma dotação total de 750 M€.

A quem se destina

Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, nomeadamente:

    • Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
    • Atividades da cultura;
    • Alojamento;
    • Restauração.

 

Critérios

    1. Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;
    2. Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;
    3. Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019;
    4. Situação financeira regulariza da junto da AT, SS, Banca e SGM.

 

Montante dos apoios

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até ao limite de:

    • Microempresas: 7.500
    • Pequenasempresas: 40.000

 

Obrigações

    • Manutenção de emprego;
    • Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.

 

Candidaturas

Abertura de candidaturas a 25-11-2020.

Estado do Aviso: ABERTO

 

Salienta-se que as empresas têm que possuir Certificação PME à data da candidatura e podem, desde já, efetuar o registo no Balcão 2020 se pretenderem requerer o apoio.

 

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