O governo português anunciou medidas de apoio a empresas fortemente afetadas pela crise pandémica COVID-19, incluindo apoios a fundo perdido, através do programa Adaptar.PT, com uma dotação total de 750 M€.
A quem se destina
Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, nomeadamente:
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- Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
- Atividades da cultura;
- Alojamento;
- Restauração.
Critérios
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- Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;
- Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;
- Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019;
- Situação financeira regulariza da junto da AT, SS, Banca e SGM.
Montante dos apoios
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até ao limite de:
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- Microempresas: 7.500€
- Pequenas empresas: 40.000€
Obrigações
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- Manutenção de emprego;
- Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.
Candidaturas
Abertura de candidaturas a 25-11-2020.
Estado do Aviso: FECHADO
Salienta-se que as empresas têm que possuir Certificação PME à data da candidatura e podem, desde já, efetuar o registo no Balcão 2020 se pretenderem requerer o apoio.
