Há muito que se aguardava pela abertura do novo quadro do Portugal 2030, e agora que já começaram a ser lançados os primeiros Avisos, há quem se questione: Que incentivos existem? Que apoios podem funcionar para mim?
São vários os programas que disponibilizam fundos comunitários, e dentro de cada programa, também os avisos diferem em objetivos, despesas elegíveis, dotação orçamental e timing e formato de candidatura. Apresentamos o TOP 8 Apoios ao Financiamento que deve conhecer, no âmbito do PRR, Portugal 2030, Fundo Ambiental e IEFP, para empresas ou indivíduos:
1- Apoio à Inovação Produtiva
No âmbito do Portugal 2030 e do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial é possível apoiar projetos de investimento que permitam a inovação do produto, processo, organização e marketing, de micro, pequenas e médias empresas (PME).
As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 250.mil euros e uma despesa elegível total inferior a 25 milhões de euros, estando a taxa de incentivo entre os 25% e 40%.
O concurso será estruturado por 4 fases, sendo que as primeiras duas são exclusivas a quem tenha efetuado o Registo de Pedido de Auxílio. A terceira fase encerra a 29 de setembro de 2023 e a quarta fase a 15 de dezembro de 2023.
2- Apoio à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
No âmbito do Portugal 2030 e do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico é possível apoiar projetos liderados por empresas que sejam realizados em parceria entre empresas, ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I (recomendado).
Um projeto de I&DT compreende atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação ou introdução de melhorias significativas de novos produtos, processos ou sistemas existentes.
Apesar de ainda não estar aberto o Aviso de candidatura, está disponível o Registo de Pedido de Auxílio que, após efetuado, permite dar início à concretização do projeto, sem prejuízo da realização da candidatura no momento da abertura do novo Aviso. Como orientação para as Despesas Elegíveis podemos recorrer a avisos anteriores.
Se pretende iniciar uma candidatura de I&DT, o primeiro passo a dar será no sentido de encontrar um parceiro no Sistema não empresarial (ex: Universidade, Instituto Superior, ….).
3- Empreende XXI
No âmbito da intervenção do IEFP e em conjunto com a Startup Portugal, o Empreende XXI dá a oportunidade, a pessoas inscritas no IEFP e que possuam uma ideia de negócio económico-financeiramente viável, de criar a sua própria empresa e emprego. Portanto, anda a pensar em criar o seu próprio negócios, esta pode ser a melhor altura para o fazer!
O Empreende XXI apoia a criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais, num montante até 85% do total elegível, 40% via subsídio não reembolsável (com possíveis majorações) e 45% via empréstimo sem juros. Os restantes 15% deverão ser assegurados por capitais próprios, sendo possível a antecipação do subsidio de desemprego parcial ou total. O apoio do IEFP não pode exceder os 200 mil euros.
O concurso encontra-se aberto até 31 de dezembro de 2023 ou até esgotar a dotação orçamental.
Consulte a notícia completa sobre o Empreende XXI.
4- Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas
No âmbito do Fundo Ambiental, existe o Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas através do qual é possível conseguir financiamento para: veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos; veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos; bicicletas de carga (100% elétricas e convencionais); bicicletas elétricas; motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos; bicicletas convencionais; e carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E.
O prazo para a apresentação de candidatura decorre até ao dia 30 de novembro de 2023.
5- Apoio a Condomínios Residenciais
No âmbito do PRR e do Fundo Ambiental, existe o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais através do qual é possível conseguir financiamento para intervenções de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos de edifícios residenciais. Se o seu edifício tem licença de habitação anterior a 2007, pode conseguir até 150 mil euros de apoio para obras efetuadas por técnicos qualificados como capoto ou aplicação de lajetas térmicas.
Beneficiam deste apoio os Condomínios residenciais ou proprietários individuais (no caso de propriedade total) e, à semelhança da maioria dos incentivos, as intervenções não podem ter sido iniciadas.
O concurso encontra-se aberto até 28 de dezembro de 2023 ou até esgotar a dotação orçamental.
6- Vouchers para Startups
No âmbito do PRR, existe a medida “Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais” que permite o financiamento de startups com menos de 10 anos, que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com componente verde, e em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento OU que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
O apoio é de 30 mil euros para arranque e crescimento, participação em programas de ignição e aceleração e desenvolvimento de projetos piloto.
Este é uma medida que tem ainda 45 milhões de euros disponíveis e, segundo o Plano de Avisos PRR, em maio de 2023, ficará disponível o novo Aviso.
Consulte a última notícia sobre os Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais.
7- Apoio à Internacionalização Via E-commerce
No âmbito do PRR, existe o Apoio à Internacionalização Via E-commerce que permite o financiamento de micro, pequenas e médias empresas (PME) para presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a Marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online. O apoio é entre 10.000€ e 85.000€ e estará condicionado pela pontuação obtida no Diagnóstico E-commerce. Este é uma medida que tem ainda 6 milhões de euros disponíveis e, segundo o Plano de Avisos PRR, em junho de 2023, ficará disponível o novo Aviso.
Consulte a última notícia sobre o Apoio à Internacionalização Via E-commerce.
8- Compromisso Emprego Sustentável
No âmbito do PRR e IEFP existe a Medida Compromisso Emprego Sustentável através da qual é possível receber incentivos à contratação sem termo e à fixação de níveis salariais adequados. Podem candidatar-se à medida pessoas singulares ou pessoas coletivas, e o possível apoio está entre os 5765,16€ e 12395,10€, mediante o cumprimento de vários requisitos.
O concurso encontra-se aberto até 28 de dezembro de 2023.
Consulte a notícia completa sobre o Aviso Aberto à Medida Compromisso Emprego Sustentável.
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