Apoio à Descarbonização da Indústria

Está aberto o Aviso n.º 03/C11-i01/2022 para apoio à Descarbonização da Indústria, com uma dotação de 250 M€.

Este aviso enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia que origine uma redução média de emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa (GEE) das instalações industriais apoiadas.

Beneficiários

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (categorias B – Indústrias extrativas e C – Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3). Estarem legalmente constituídas a 1 de janeiro de 2021.

Modalidades de candidatura e taxas de apoio

Modalidade A – Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013. Taxa de apoio base 55% + majorações na forma de subsídio não reembolsável.

Modalidade B – Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação. Taxas base entre 30% a 45% + majorações na forma de subsídio não reembolsável e aplicáveis ao sobrecusto dos investimentos a realizar.

Área geográfica de aplicação

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional.

Domínios de intervenção

O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:

- - 024 – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
  - 022 – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
  - 029 – Energia renovável: solar;
  - 032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
  - 033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.

Tipologia de projetos

- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.