Está aberto o Aviso n.º 03/C11-i01/2022 para apoio à Descarbonização da Indústria, com uma dotação de 250 M€.
Este aviso enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia que origine uma redução média de emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa (GEE) das instalações industriais apoiadas.
Beneficiários
Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (categorias B – Indústrias extrativas e C – Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3). Estarem legalmente constituídas a 1 de janeiro de 2021.
Modalidades de candidatura e taxas de apoio
Modalidade A – Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013. Taxa de apoio base 55% + majorações na forma de subsídio não reembolsável.
Modalidade B – Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação. Taxas base entre 30% a 45% + majorações na forma de subsídio não reembolsável e aplicáveis ao sobrecusto dos investimentos a realizar.
Área geográfica de aplicação
Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional.
Domínios de intervenção
O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:
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- 024 – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
- 022 – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
- 029 – Energia renovável: solar;
- 032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
- 033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.
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Tipologia de projetos
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- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
Prazo para apresentação de candidaturas
O prazo para a apresentação de candidatura decorre até às 18h do dia 17 de fevereiro de 2023.
Estado do Aviso: ABERTO
A leitura desta notícia não dispensa a leitura do aviso.
Faça a sua candidatura com a Pamésa!