Qualificação das PME | Portugal 2030

Necessita de promover a competitividade e a capacidade de resposta da sua empresa no mercado? Tendo em consideração a legislação em vigor, damos-lhe a conhecer este incentivo que muito positivamente contribuiu, no antigo quadro comunitário (Portugal 2020), para a qualificação das PME nacionais.

Segundo o plano de avisos do Portugal 2030, disponibilizado recentemente, prevê-se abertura de aviso de concurso para projetos de qualificação das PME já para o próximo ano. Não deixe escapar esta oportunidade e comece já a preparar o seu projeto de qualificação.

Objetivo*

Reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

Tipologias de operações*

    • Inovação organizacional, de gestão e logística;
    • Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
    • Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
    • Qualidade e certificação;
    • Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
    • Proteção de propriedade industrial;
    • Transferência de conhecimento e tecnologia;
    • Sustentabilidade e ecoinovação.

Despesas elegíveis*

    • Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
    • Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidaturas;
    • Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
    • Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;
    • Formação de recursos humanos;
    • Outras, de acordo com a tipologia de operação.

Nota: Não são elegíveis custos diretamente relacionados com a área produtiva ou operacional dos beneficiários.

Previsão de abertura de concurso*

Espera-se que abra novo Aviso de maio a agosto de 2024.

 

*Informação disponibilizada consoante legislação em vigor, pelo que carece de confirmação com a publicação dos novos regulamentos/avisos.

 

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