Adaptar PME – Adaptação da atividade das PME ao contexto da pandemia COVID-19

Apoio para a adaptação das empresas às novas condições do contexto da doença COVID-19.

Está em vigor um sistema de incentivos para apoio direto ao investimento na qualificação de processos, organizações, produtos e serviços das PME, nomeadamente na adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições do contexto da doença COVID-19. São suscetíveis de apoio os projetos individuais de PME (micro, pequenas e médias empresas), das regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, que visem o apoio à qualificação de processos, organizações, produtos e serviços, nomeadamente à adaptação da atividade empresarial às novas condições do contexto da doença COVID-19.

Despesas elegíveis

Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho ou alterações de layout, que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da COVID-19, designadamente medidas de higiene, segurança e distanciamento físico;
Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;
Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
Custos com a colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da COVID-19;
Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Critérios de elegibilidade

Realização de investimento de valor em despesa elegível entre €5.000 e €40.000 euros, para qualificação de processos, organizações, produtos e serviços das PME, nomeadamente a adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da COVID-19;
Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;

Ter uma duração máxima de execução de 9 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de março de 2020;
Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.