Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela

Está aberta uma Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela – Programa Transformar Comércio.

Objetivos

      • Incentivar o desenvolvimento de projetos de comércio que impulsionem a digitalização dos territórios e consigam assegurar um quadro mais sustentável para a atividade comercial e para a geração de valor, bem como oferecer respostas imediatas às necessidades dos consumidores e corresponder à tendência crescente de desmaterialização do processo de compra;
      • Apoiar projetos baseados em modelos de desenvolvimento sustentável assentes na criatividade e na inovação, e que combinem elementos âncora materiais e imateriais de caráter distintivo, através da dinamização e mobilização de ação coletiva de promoção de produtos endógenos, reforçando a especialização e atratividade comercial dos territórios.

Beneficiários

Micro e pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica, cuja atividade principal se insira na divisão 47 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE).

Área geográfica de aplicação

O programa destina-se a apoiar projetos desenvolvidos nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – no Parque Natural da Serra da Estrela – na sequência dos incêndios rurais registados em agosto de 2022, que impactaram fortemente as atividades económicas na região e justificam medidas de apoio extraordinárias destinadas à estabilização e ao aumento da resiliência e competitividade dos territórios afetados.

Incentivo e taxas de apoio

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo aplicada uma taxa de apoio de 80% sobre o total das despesas consideradas elegíveis, até ao valor de 7 500 euros, por estabelecimento.

Nota: Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, são elegíveis as despesas realizadas a partir do dia 30 de agosto de 2022. Assim sendo, podem ser submetidas no presente programa despesas já realizadas.

Tipologias de Investimento

São suscetíveis de apoio no âmbito do presente Regulamento projetos individuais de modernização comercial promovidos por empresas, que visem a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

Despesas elegíveis

      • Aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade comercial;
      • Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público;
      • Aquisição de equipamentos, software e conceção de conteúdos destinados à criação ou dinamização da presença na Internet;
      • Despesas com assistência técnica específica que tenha como objetivo o aumento da atratividade dos espaços de atendimento para o cliente, incluindo a conceção de imagem;
      • Despesas com a assistência técnica específica na dinamização de programas de promoção dos recursos destas regiões, visando explorar as complementaridades dos territórios e promovendo as artes e ofícios endógenos de cada um;
      • Obras de requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento;
      • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao valor de € 250.

    Prazo de candidaturas

    O prazo para a apresentação de candidatura decorre até à receção de candidaturas que atinjam a dotação orçamental definida no Despacho (2.000.000 €), tendo como data limite 10 de fevereiro (18:00).

    Estado do Aviso: ABERTO

    A leitura desta notícia não dispensa a leitura da Linha de Apoio.

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