- ÂMBITO
A Pamésa Consultores Lda., doravante designada por «Pamésa Consultores», é uma empresa privada com fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da Pamésa Consultores pretende dar a conhecer quem é, com que finalidades recolhe os dados pessoais, como os trata, com quem os partilha, durante quanto tempo os conserva, assim como as formas de contacto e de exercer os direitos dos titulares.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Pamésa Consultores Lda., pessoa coletiva nº 502 245 859, com sede no Edifício ViaNorte – Rua do Espido 164 C Sala 207 4470-177 Maia, número de telefone 22 947 88 00, email geral@pamesa.pt. Em certos casos, a Pamésa Consultores atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos dados pessoais por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com os programas financiados.
Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.
- POLÍTICA DE COOKIES
Este website utiliza cookies para melhorar a funcionalidade e a sua experiência de utilização do mesmo. Ao navegar neste website está a consentir a utilização de cookies.
O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que contém informação anónima guardados no dispositivo de um utilizador aquando da visita a determinados websites. Em visitas subsequentes, o ficheiro é enviado de volta para o website que o originou permitindo identificar as preferências de um utilizador.
Estes ficheiros permitem que, durante um certo período, o website se recorde das suas ações e preferências de navegação.
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- TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
A Pamésa Consultores assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades, de acordo com o a seguir enumerado:
-
- Quando existir um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
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- Desenvolvimento e manutenção dos websites e plataformas eletrónicas;
- Prestação de serviços ou informação;
- Assegurar a segurança da informação;
- Participação em eventos, formativos e informativos, organizados ou apoiados pela Pamésa Consultores;
- Participação em projetos, financiados por fundos públicos ou não, promovidos ou apoiados pela Pamésa Consultores;
- Processos de recrutamento;
-
- Desde que, em cada caso, o seu interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos;
- Quando tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:
-
- Envio de informação sobre ações promovidas ou apoiadas pela Pamésa Consultores;
- Divulgação e promoção de serviços;
- Convites;
-
- Quando necessário para cumprimento de obrigações legais.
- Quando existir um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
Nos casos em que entidades disponibilizem dados de terceiros (por ex. dados de colaboradores disponibilizados por entidades empregadoras), devem estas estar autorizadas para o efeito e assegurar-se que, antes de o fazer, o(s) titular(es) tenham conhecimento e leiam a Política de Privacidade da Pamésa Consultores.
A Pamésa Consultores não recolhe nem aceita dados de titulares com menos de 16 anos, a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.
- QUE DADOS PESSOAIS A PAMÉSA CONSULTORES RECOLHE
Para a participação em eventos, projetos, cursos e/ou processos de recrutamento poderão ser solicitados, através de formulários próprios, dados pessoais como:
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- Nome;
- Data de nascimento;
- Género;
- N.º de Cartão de Cidadão e respetiva data de validade;
- Número de identificação fiscal;
- Nacionalidade;
- Naturalidade;
- Morada;
- N.º telemóvel;
- Email;
- Situação face ao emprego;
- Função (se empregado);
- Dados da entidade empregadora (se empregado).
No caso de se tratar de eventos, projetos e/ou cursos em regime de coorganização, os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados com as entidades coorganizadoras, se tal for necessário.
- PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO
A Pamésa Consultores conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica.
- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Pamésa Consultores esteja sujeita. Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a Pamésa Consultores, por escrito, através do email geral@pamesa.pt ou carta, enviada para a morada:
Edifício ViaNorte
Rua do Espido 164 C Salas 207
4470-177 Maia
Poderá ser solicitada prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, o titular dos dados será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
A Pamésa Consultores empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. Contudo, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, o que não garante completamente a segurança da informação transmitida através do website.
A Pamésa Consultores tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica. Não vende ou de qualquer outro modo disponibiliza comercialmente os dados pessoais a qualquer terceiro.
A Pamésa Consultores assume o compromisso de manter a informação confidencial, de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
- ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Pamésa Consultores poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
10. RECLAMAÇÕES
Para queixas e/ou reclamações deverá ser utilizado o formulário de contactos disponível neste website ou o email: geral@pamesa.pt.
A queixa/reclamação será analisada e tratada pela Pamésa Consultores de acordo com o procedimento interno definido no âmbito do seu Sistema de Gestão da Qualidade.
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