Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas

Está aberto o Anúncio n.º 17/Operação 3.2.2/2023 para apoiar pequenos investimentos na exploração agrícola, com uma dotação de 2 milhões de €.

Objetivos

- Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
- Diversificação do perfil produtivo dos territórios rurais e valorização social e económica das atividades associadas aos recursos endógenos;
- Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
- Promoção do pastoreio extensivo, com valorização e manutenção das raças autóctones, visando em particular o controlo de matos;
- Recuperação de terras agrícolas ocupadas por matos;
- Melhoria das instalações agrícolas e de refúgio e demais infraestruturas como cercas, acessos e bebedouros;
- Recuperação de reservas de água nas explorações para a atividade pecuária e criação ou desenvolvimento de pequenas áreas regadas.

Tipologia das intervenções a apoiar

Investimentos nas explorações, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €.

Área geográfica elegível

- Norte: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar;
- Centro: Arganil, Coimbra, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra e Penela;
- Algarve: Aljezur, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas desde que cumpram todos os critérios de elegibilidade definidos nos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril.

Apoios e níveis de apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e assumem, no referente aos investimentos relativos a instalação de vinha, armazéns, pastagens permanentes e cercas, a modalidade de custos simplificados. Níveis de apoio:

- 50% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
- 40% do investimento total elegível nas restantes regiões.

Despesas elegíveis

Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

- Preparação de terrenos;
- Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
- Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
- Plantações plurianuais;
- Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
- Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água — e sistemas de monitorização;
- Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação.

Bens móveis — compra ou locação — compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

- Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
- Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
- Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.