Está aberta a receção de registos de pedido de auxílio (RPA) no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de Aceleração de Investimentos Estratégicos.
Objetivos
O registo do pedido de auxílio (RPA) pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de Investimentos Estruturante em setores estratégicos, no âmbito dos concursos a lançar.
Beneficiários
- Grandes empresas e PME que pretendam realizar investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros
Podem ainda ser admitidos RPA relativos a operações de valor inferior ao acima mencionado que sejam passíveis de ser reconhecidas, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo competentes, como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região. Para o efeito, previamente à submissão do RPA, deve a operação ser apresentada à AICEP para avaliação preliminar do seu eventual interesse estratégico
Nota: o registo não dispensa a conclusão da elaboração da candidatura sobre os critérios definidos pelo Aviso a abrir. O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de registo de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da mesma.
Estado do Aviso: FECHADO
A leitura desta notícia não dispensa a leitura do Aviso.
Faça a sua candidatura com a Pamésa!
